Processo Administrativo nº 08700.004095/2020-15 (Apartado Restrito nº 08700.004096/2020-51)
Representante: Cade ex officio
Representados: B2T - Business to Technology Consultoria e Análise de Sistemas Ltda., DBC Company - DBcon Informática Ltda., Deliver IT Serviços em Tecnologia Ltda., DW Brasil Consultoria Ltda (Data Modelling), Truly Tecnologia e Inovação Ltda. (Intelit Processos Inteligentes Ltda.), K2 Serviço de Informática e Tecnologia Ltda. (K2 Information Technology), Logiks Consultoria e Serviços em Tecnologia da Informação ltda., Maxtera Tecnologia, Sistemas e Comércio Ltda., MicroStrategy Brasil Ltda., Positive Seven Tecnologia da Informação Eireli, PTV Tecnologia da Informação EIRELI, Qubo Tecnologia e Sistemas Ltda., Sysvision International Consultoria e Desenvolvimento de Sistema de Informática Ltda., Telemikro Telecomunicações Informática e Microeletrônica, Trend Consultoria Comercial Ltda., VIP Treinamento e Desenvolvimento Ltda., Alberto Carvalho Branquinho, Alexandre Alcântara, Allison Lopes, Cláudio Salomão, Cynthia Otilia Bianco, Edgar Christian Tardio Serrano, Fernanda Karczewski, Francisco Luiz Guedes Junior, Hélio Zveiter Trigueiro, Luciano Vernaglia Martins, Luis Robson Almeida Pessoa, Marcia Regina dos Santos Fares Franco, Mauricio Cunha, Marcus Vinicius Paranhos Faleiro, Nelmar de Castro Batista, Paloma Fachinetti Folquitto de Menezes, Paula Schettini do Nascimento, Paulo Ricardo Soares Santos, Pedro Paulo Thompson de Vasconcellos, Renato Turk Faria, Tiago Schettini Batista, Vasco Roberto Marinho Braga e Vinicius Buscarioli de Menezes.
Advogados: Alan Bittar Prado, Alan Gilvan da Silva Oliveira, Álvaro Adelino Marques Bayeux, Álvaro Otávio Ribeiro da Silva, André Carmelingo Alves, Aurélio Marchini Santos, Aurora Meirelles Laureano, Breno Augusto Pinto de Miranda, Bruna Scotti Batista, Bruno Batista Lôbo Guimarães, Bruno Droghetti Magalhães Santos, Bruno Micalli Pedrinelli, Camila Nienow, Charles Teixeira Barbosa, Claudio Lamachia, Cláudio Coelho de Souza Timm, Clóvis Manzoni dos Santos Lores, Daniel Augusto Mesquita, Daniel Costa Caselta, Daniela Santos Rabadji Alcalde, Daniela Zaitz Kolar, Diana Carolina Biseo Henriques, Diogo Silva Marzzoco, Edilberto Nerry Petry, Eduardo Caminati Anders, Elisa Hime Funari, Emmanuel Rego Alves Vilanova, Fabiano Koff Coulon, Fabrizio Jacynto Lara, Felipe de Amorim Couto, Frederico Gustavo Pereira Carrilho Donas, Giuliana Marchezi Franceschi Gonçalves, Guilherme Favaro Corvo Ribas, Guilherme Loureiro Perocco, Guilherme Mazarello Nóbrega de Santana, Gustavo Marinho de Carvalho, Gustavo Masina, Hélio Ferreira Moraes, Henrique Costa Marques Barbosa, Heyrovsky Torres Rodrigues, Ianne Roberta Oliveira Peixoto, Inaiara Silva Torres, Isabela Braga Pompilio, Isabella Maria Castoldi, Isadora Terra Ribeiro, Izabella de Menezes Passos Barbosa, Jaqueline de Oliveira Bento, Jean Felipe Cerqueira Lima, João de Szentmiklósy Teixeira Nogueira, João Paullo Falcão Ferraz, João Pedro Marques de Garcia Borges, José Lavinas da Rocha Filho, Julia Czarnobai Delazeri, Lenda Tariana Dib Faria Neves, Leonardo Estevam Maciel Campos Marinho, Leonardo Lamachia, Leonardo Mansur Lunardi Danesi, Luana Gabriela Dalmut, Luciano Barros, Luiz Antonio Beltrão, Luiz Eduardo Spinola Jahic, Luiza de Macedo Gebran, Marcela Medeiros de Carvalho, Marcelo Procópio Calliari, Márcia Helena Somensi, Marcio de Carvalho Silveira Bueno, Marcos Vinícius Oliveira Ferreira da Silva, Marcus Vinícius Marcondes Buzanelli, Mylena Augusto de Matos, Nathália Amorim Pinheiro, Patricia Bandouk Carvalho, Patrícia Agra Araújo, Pedro Henrique Ache Buturi, Pedro Ivo Velloso, Rafael de Alencar Araripe Carneiro, Rafael de Freitas Valle Dresch, Raíck Junio dos Santos Silva, Raoni Cézar Diniz Gomes, Ricardo Franco Botelho, Rodrigo Dorneles, Rômulo Hannig Gonçalves da Silva, Rui Carneiro Sampaio, Samuel Rego Alves Vilanova, Sâmella Ferreira Gonçalves, Simone Buscariol Ikuta, Tatiana Nunes Valls, Télyo Rodrigues Nunes, Thales Saldanha Falek, Tiago Cardozo da Silva, Ticiano Figueiredo, Victor Oliveira Cotta, Victoria Malta Corradini, William Cunha.
Tendo em vista a Nota Técnica nº 7/2026/CGAA6/SG/SG/CADE (SEI nº 1698981) e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica, decido, pois, pelo encerramento da fase instrutória, ficando os colaboradores de Acordo de Leniência notificados para a apresentação de Novas Alegações no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Despacho. Passado este prazo, ficam os demais Representados intimados para apresentação de Novas Alegações, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 73 da Lei nº 12.529/2011 c/c o artigo 156 do Regimento Interno do CADE.
Superintendente-Geral