Processo: nº 08700.002346/2019-85 (apartado de acesso restrito n° 08700.002349/2019-19).
Interessados: Athena Saúde Espírito Santo Holding S.A. e Athena Saúde Espírito Santo Holding S.A., CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO S.A e SÃO BERNARDO APART HOSPITAL S.A
Assunto: Acordo em Controle de Concentrações ("ACC"). Ateste de Cumprimento Integral.
Submeto à apreciação do Plenário, conforme estabelecido pelo Art. 9º, inciso XIX, da Lei nº 12.529, de 2011, e pelo Art. 3° da Resolução CADE nº 35, de 6 de março de 2024, a declaração de ateste de cumprimento integral de acordo, conforme referido no Despacho SG 145/2026 (SEI nº 1696607), que acolheu as razões de decidir Nota Técnica Nº 1/2026/CGAA2/SGA1/SG/CADE (SEI nº 1696604).
É o despacho que trago à homologação do Plenário do Cade.
Presidente de Conselho
