Processo nº 08700.000363/2026-15
Inquérito Administrativo nº 08700.008995/2023-76
Requerimento de Termo de Compromisso de Cessação nº 08700.000363/2026-15
Proponente: Superintendência-Geral do Cade
Compromissário: Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO/AM)
1. Trata-se de homologação de proposta de Termo de Compromisso de Cessação, a qual já havia sido solicitada na 258º Sessão Ordinária de Julgamento. Contudo, o requerimento retornou à Superintendência-Geral, para renegociação e avaliação dos termos apresentados, regressando agora para aprovação do tribunal.
2. Diante disso, apresento ao Plenário a manifestação da SG, nos termos da Nota Técnica nº 19/2026/CGAA11/SGA1/SG/CADE (SEI 1705783) e do DESPACHO SG Nº 218/2026 (SEI 1705956), e encaminho, para homologação a minuta do TCC (SEI 1699509).
3. É o despacho que submeto a referendo.
Presidente do Conselho
Processo nº 08700.000361/2026-18
Inquérito Administrativo nº 08700.008995/2023-76
Requerimento de Termo de Compromisso de Cessação nº 08700.000361/2026-18
Proponente: Superintendência-Geral do Cade
Compromissário: Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo (CRO/ES)
1. Trata-se de homologação de proposta de Termo de Compromisso de Cessação, a qual já havia sido solicitada na 258º Sessão Ordinária de Julgamento. Contudo, o requerimento retornou à Superintendência-Geral, para renegociação e avaliação dos termos apresentados, regressando agora para aprovação do tribunal.
2. Diante disso, apresento ao Plenário a manifestação da SG, nos termos da Nota Técnica nº 17/2026/CGAA11/SGA1/SG/CADE (SEI 1705732) e do DESPACHO SG Nº 216/2026 (SEI 1705950), e encaminho, para homologação a minuta do TCC (SEI 1699481).
3. É o despacho que submeto a referendo.
Presidente do Conselho
Processo nº 08700.000360/2026-73
Inquérito Administrativo nº 08700.008995/2023-76
Requerimento de Termo de Compromisso de Cessação nº 08700.000360/2026-73
Proponente: Superintendência-Geral do Cade
Compromissário: Conselho Regional de Odontologia do Maranhão (CRO/MA)
1. Trata-se de homologação de proposta de Termo de Compromisso de Cessação, a qual já havia sido solicitada na 258º Sessão Ordinária de Julgamento. Contudo, o requerimento retornou à Superintendência-Geral, para renegociação e avaliação dos termos apresentados, regressando agora para aprovação do tribunal.
2. Diante disso, apresento ao Plenário a manifestação da SG, nos termos da Nota Técnica nº 16/2026/CGAA11/SGA1/SG/CADE (SEI 1705687) e do DESPACHO SG Nº 215/2026 (SEI 1705944), e encaminho, para homologação a minuta do TCC (SEI 1699507).
3. É o despacho que submeto a referendo.
Presidente do Conselho
Processo nº 08700.000358/2026-02
Inquérito Administrativo nº 08700.008995/2023-76
Requerimento de Termo de Compromisso de Cessação nº 08700.000358/2026-02
Proponente: Superintendência-Geral do Cade
Compromissário: Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro (CRO/RJ)
1. Trata-se de homologação de proposta de Termo de Compromisso de Cessação, a qual já havia sido solicitada na 258º Sessão Ordinária de Julgamento. Contudo, o requerimento retornou à Superintendência-Geral, para renegociação e avaliação dos termos apresentados, regressando agora para aprovação do tribunal.
2. Diante disso, apresento ao Plenário a manifestação da SG, nos termos da Nota Técnica nº 18/2026/CGAA11/SGA1/SG/CADE (SEI 1705776) e do DESPACHO SG Nº 217/2026 (SEI 1705954), e encaminho, para homologação a minuta do TCC (SEI 1699506).
3. É o despacho que submeto a referendo.
Presidente do Conselho
Processo nº 08700.000359/2026-49
Inquérito Administrativo nº 08700.008995/2023-76
Requerimento de Termo de Compromisso de Cessação nº 08700.000359/2026-49
Proponente: Superintendência-Geral do Cade
Compromissário: Conselho Regional de Odontologia do Amapá (CRO/AP)
1. Apresento ao Plenário a manifestação da Superintendência-Geral, nos termos da Nota Técnica nº 20/2026/CGAA11/SGA1/SG/CADE (SEI 1705804) e do DESPACHO SG Nº 219/2026 (SEI 1705960), e encaminho, para homologação a minuta do Termo de Compromisso de Cessação (SEI 1699511).
2. É o despacho que submeto a referendo.
Presidente do Conselho
