Norma
20/10/2017

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 498, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

Esclarece regras sobre exclusão da base de cálculo da contribuição para PIS/Pasep e Cofins para cooperativas de trabalho.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 498, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA: A sociedade cooperativa de trabalho prestadorade serviços que fizer uso da exclusão da base de cálculo da Contribuiçãopara o PIS/Pasep e da Cofins referente às sobras apuradasna Demonstração do Resultado do Exercício, antes da destinação paraa constituição do Fundo de Reserva e do Fundo de Assistênc...