Comunicado
21/02/2019
#233785

PAUTAS DE JULGAMENTOS

Divulga as pautas de julgamento dos recursos em sessões virtuais, com orientações para sustentação oral e envio de memoriais.

PAUTAS DE JULGAMENTOS Pauta de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco...

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