PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) ...
Comunicado
29/05/2019
#233748
29/05/2019
#233748
Comunicado
PAUTA DE JULGAMENTO
Lista os recursos a serem julgados em sessões virtuais, com regras para sustentação oral e envio de memoriais.
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