Norma
04/03/2020
#231941

PAUTA DE JULGAMENTO

Divulga a pauta complementar de julgamento da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção para março de 2020.

PAUTA DE JULGAMENTO RETIFICAÇÃO DA PAUTA COMPLEMENTAR DA 3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SEÇÃO - MARÇO/2020 Pauta complementar de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2 - É facultativo o envio...

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