Comunicado
11/03/2021
#233226

PAUTA DE JULGAMENTO

Agenda de julgamento de recursos em sessões ordinárias e extraordinárias por videoconferência.

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 22/03/2021 a 25/03/2021. Pauta Ordinária de julgamento (Dias 23 a 25/03/2021) e Extraordinária dia 22/03/2021 dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulári...

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