Comunicado
01/09/2021
#232416

PAUTA DE JULGAMENTOS

Agenda de julgamentos de recursos em sessões por videoconferência para o período de 13 a 17 de setembro de 2021.

PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 13 a 17/09/2021. Pauta Ordinária (de 14 a 16/09/2021) e Extraordinária (dias 13 e 17/09/2021) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, ...

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