Comunicado
13/10/2021
#232996

PAUTA DE JULGAMENTOS

Agenda de julgamentos de recursos em sessões por videoconferência para o período de 25 a 28 de outubro de 2021.

PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 25 a 28/10/2021. Pauta Ordinária (de 25 a 27/10/2021) e Extraordinária (dia 28/10/2021) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, indepe...

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