Comunicado
10/11/2021
#232443

PAUTA DE JULGAMENTO

Divulga a pauta suplementar ordinária para julgamento de recursos em sessões virtuais.

PAUTA DE JULGAMENTO Pauta Suplementar Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de p...

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