Comunicado
12/11/2021
#231549

PAUTA DE JULGAMENTOs

Divulga a pauta ordinária de julgamento dos recursos em sessões virtuais com regras para sustentação oral e ordem de processos.

PAUTA DE JULGAMENTOs Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em...

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