RETIFICAÇÃO Na Pauta de Julgamento publicada no DOU nº 61, de 30/03/2022, Seção 1, pág. 65, Onde se lê: 119 - Processo nº: 10280.720330/2009-16 - Recorrente: LUCIANA MELLO DA FONSECA ALEIXO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Leia-se: 119 - Processo nº: 10280.720330/2009-16 - Recorrente: TRANSNORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Norma
01/04/2022
#234983
01/04/2022
#234983
Norma
RETIFICAÇÃO
Corrige informações sobre processo e partes envolvidas em pauta de julgamento publicada anteriormente.
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