Comunicado
03/08/2022
#233214

PAUTA DE JULGAMENTO

Divulga pauta extraordinária para sessão de julgamento por videoconferência.

PAUTA DE JULGAMENTO Pauta extraordinária de julgamento do recurso da sessão não presencial utilizando videoconferência a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido...

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