Comunicado
27/09/2022
#235091

PAUTA DE JULGAMENTOS

Divulga pauta extraordinária para sessões de julgamento não presenciais com videoconferência.

PAUTA DE JULGAMENTOS Pauta extraordinária de julgamento das sessões não presenciais utilizando videoconferência para julgamento de processos retirados de pauta para realização de sustentação oral conforme rito das turmas extraordinárias. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizada na Ca...

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