Comunicado
05/10/2022
#231360

PAUTA DE JULGAMENTOS

Agenda de julgamentos de recursos por videoconferência para o período de 18 a 20 de outubro de 2022.

PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 18 a 20/10/2022. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, indepen...

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