Comunicado
27/10/2022
#234669

PAUTA DE JULGAMENTO

Divulga pauta suplementar extraordinária para julgamento de recursos em sessões virtuais.

PAUTA DE JULGAMENTO Pauta suplementar extraordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta. 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio...

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