Comunicado
22/12/2022
#231315

PAUTA DE JULGAMENTO

Agenda ordinária de julgamento de recursos por videoconferência para o período de 10 a 12 de janeiro de 2023.

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10 a 12/01/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independ...

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