Comunicado
27/12/2022
#235059

PAUTA DE JULGAMENTOS

Lista de julgamentos de recursos por videoconferência para o período de 17 a 19 de janeiro de 2023.

PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 17 a 19/01/2023 Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independ...

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