Comunicado
03/04/2023
#233596

PAUTA DE JULGAMENTOS

Agenda extraordinária para sessões de julgamento não presenciais com uso de videoconferência e sustentação oral.

PAUTA DE JULGAMENTOS Pauta Extraordinária de julgamento das sessões não presenciais utilizando videoconferência para julgamento de processos retirados de pauta para realização de sustentação oral conforme rito das turmas extraordinárias. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizada na Ca...

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