Comunicado
01/06/2023
#233884

PAUTA DE JULGAMENTO

Lista de recursos a serem julgados em sessões virtuais ordinárias com regras para sustentação oral e envio de memoriais.

PAUTA DE JULGAMENTO Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta. 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até ...

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