Comunicado
21/06/2023
#234321

PAUTA DE JULGAMENTOS

Agenda de sessões extraordinárias para julgamento de processos com sustentação oral por videoconferência.

PAUTA DE JULGAMENTOS Pauta Extraordinária de julgamento das sessões não presenciais utilizando videoconferência para julgamento de processos retirados de pauta para realização de sustentação oral conforme rito das turmas extraordinárias. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizada na Ca...

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