Comunicado
21/09/2023
#232863

PAUTA DE JULGAMENTO

Agenda extraordinária para sessões não presenciais com julgamento por videoconferência e sustentação oral.

PAUTA DE JULGAMENTO Pauta Extraordinária de julgamento das sessões não presenciais utilizando videoconferência para julgamento de processos retirados de pauta para realização de sustentação oral conforme rito das turmas extraordinárias. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizada na Car...

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