Comunicado
19/01/2024
#233835

PAUTA DE JULGAMENTO

Agenda de julgamento de recursos por videoconferência para o período de 6 a 8 de fevereiro de 2024.

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 06 a 08/02/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o process...

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