PAUTA DE JULGAMENTO Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 ...
Comunicado
09/02/2024
#232457
09/02/2024
#232457
Comunicado
PAUTA DE JULGAMENTO
Agenda das sessões virtuais para julgamento de recursos com orientações para sustentação oral e envio de memoriais.
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