RETIFICAÇÃO Na pauta de julgamento da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, publicada no DOU nº 30 de 14/02/2024, Seção 1, pág. 80, onde se lê: Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 22 - Processo nº: 14485.000539/2007-52 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC e FAZENDA NACIONAL Leia-se: Relator(a): LUDMI...
Norma
21/02/2024
#232812
21/02/2024
#232812
Norma
RETIFICAÇÃO
Corrige informação publicada na pauta de julgamento da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF.
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