Comunicado
27/02/2024
#234561

PAUTA DE JULGAMENTO

Agenda de julgamento de recursos por videoconferência para reunião de março de 2024.

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 11 a 13/03/2024. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o pr...

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