PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19 a 22/03/2024. Pauta suplementar ordinária (de 19 a 21/03/2024) e extraordinária (22/03/2024) de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessões assíncronas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publica...
Comunicado
11/03/2024
#233782
11/03/2024
#233782
Comunicado
PAUTA DE JULGAMENTO
Agenda de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção em sessões assíncronas.
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