PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16 a 18/04/2024 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessões assíncronas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2) É facultativo o envio de memoriais, através de ...
Comunicado
02/04/2024
#231873
02/04/2024
#231873
Comunicado
PAUTA DE JULGAMENTO
Divulga a pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção em sessões assíncronas.
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