PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16 a 18/04/2024. Pauta Suplementar Ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessão síncrona não presencial, a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentement...
Comunicado
04/04/2024
#233733
04/04/2024
#233733
Comunicado
PAUTA DE JULGAMENTO
Agenda de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção para sessão síncrona não presencial.
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