RETIFICAÇÃO Na pauta de julgamento da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 84 de 02/05/2024, Seção 1, pág. 50, faltou a seguinte observação: 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de abril de 2024, relativa ao processo nº: 11128.005480/2009-21, Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA ...