PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 23/05/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente d...
Comunicado
09/05/2024
#231433
09/05/2024
#231433
Comunicado
PAUTA DE JULGAMENTO
Agenda de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção para o período de 21 a 23 de maio de 2024.
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