Comunicado
03/07/2024
#231471

PAUTA DE JULGAMENTO

Divulga a pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção para sessões síncronas não presenciais.

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15/07/2024. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente d...

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