Norma
15/07/2024
#163809

RETIFICAÇÃO

Comunica retificação na ata de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção do CARF referente a processos específicos.

RETIFICAÇÃO Na pauta de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 126 de 03/07/2024, Seção 1, pág. 133, faltou a seguinte observação: 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de junho de 2024, relativa aos processos nº: 16682.902039/2012-13 (Paradigma), 16682.900052/2013-19 e 16682.902484/2014-45 (Repetitivo...