RETIFICAÇÃO Na pauta de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, publicada no DOU nº 147 de 1º/08/2024, Seção 1, pág. 60, faltou a seguinte observação: 4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de julho de 2024, relativa ao processo nº: 16561.720022/2012-16, Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PROCOM...
Norma
06/08/2024
#232378
06/08/2024
#232378
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