PAUTA DE JULGAMENTO Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presencias, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha si...
Comunicado
20/09/2024
#233894
20/09/2024
#233894
Comunicado
PAUTA DE JULGAMENTO
Lista de sessões síncronas não presenciais para julgamento de recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção.
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