RETIFICAÇÃO Na pauta suplementar de julgamento da 2ª Turma Extraordinária 3ª Seção, publicada no DOU nº 217 de 08/11/2024, Seção 1, pág. 42; Onde se lê: Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 177 - Processo nº: 10380.722803/2012-97 - Recorrente: TBM - TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 178 - Processo nº: 10380.722799/2012-67 - Recorrente: TBM - TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S/A e...
Norma
14/11/2024
#233677
14/11/2024
#233677
Norma
RETIFICAÇÃO
Corrige informações publicadas em pauta suplementar de julgamento da 2ª Turma Extraordinária 3ª Seção.
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