Norma
20/08/2025
#233637

RETIFICAÇÃO

Comunica retificação na pauta de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção do CARF.

RETIFICAÇÃO Na pauta de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 153 de 14/08/2025, Seção 1, pág. 48, faltou a seguinte observação: 5) Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de junho de 2025, relativa aos processos paradigmas nº: 10880.677706/2009-04 e 10880.694379/2009-47 PAULO MATEUS CICCONE Presidente da...

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