PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 16 a 18/09/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 16/09/2025 e fim às 23h59min do dia 18/09/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco...
Comunicado
21/08/2025
#231497
21/08/2025
#231497
Comunicado
PAUTA DE JULGAMENTO
Agenda de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 3ª Seção em reunião assíncrona por meio do Plenário Virtual.
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