PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 27/10/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, indepe...
Comunicado
24/09/2025
#233751
24/09/2025
#233751
Comunicado
PAUTA DE JULGAMENTO
Agenda extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção em sessões síncronas não presenciais.
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