PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22 a 23/10/2025. Pauta extraordinária suplementar de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julga...
Comunicado
07/10/2025
#234216
07/10/2025
#234216
Comunicado
PAUTA DE JULGAMENTO
Agenda de julgamento para sessões síncronas não presenciais da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção.
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