PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 06/11/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independent...
Comunicado
23/10/2025
#231518
23/10/2025
#231518
Comunicado
PAUTA DE JULGAMENTO
Agenda de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 1ª Seção em sessões síncronas não presenciais.
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