RETIFICAÇÃO Na pauta de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 249 de 31/12/2025, Seção 1, pág. 306, faltou a seguinte observação: 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de dezembro de 2025, relativa ao processo nº: 13866.720352/2013-70, Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA - Recorrente: COCAM CIA DE ...