Comunicado
23/01/2026
#233540

PAUTA DE JULGAMENTO

Agenda de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção em sessão síncrona não presencial.

PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 04/02/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, indepen...

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