PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 13/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 09/02/2026 e fim às 23h59min do dia 13/02/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até ci...
Comunicado
28/01/2026
#231313
28/01/2026
#231313
Comunicado
PAUTA DE JULGAMENTO
Divulga a pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção em reunião assíncrona.
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