Comunicado
30/01/2026
#233160

PAUTA DE JULGAMENTO

Divulga a pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção em reunião assíncrona.

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10 a 12/02/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 10/02/2026 e fim às 23h59min do dia 12/02/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados at...

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