PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 24/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentem...
Comunicado
11/02/2026
#231467
11/02/2026
#231467
Comunicado
PAUTA DE JULGAMENTO
Divulga a pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção para sessão síncrona não presencial.
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