PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião de 05/03/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessão síncrona presencial ou híbrida a ser realizada na data a seguir mencionada, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ...
Comunicado
19/02/2026
#231560
19/02/2026
#231560
Comunicado
PAUTA DE JULGAMENTO
Lista dos recursos a serem julgados pela 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção em sessão presencial ou híbrida.
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