PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 18 a 19/03/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgament...
Comunicado
06/03/2026
#233722
06/03/2026
#233722
Comunicado
PAUTA DE JULGAMENTO
Agenda de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção em sessões síncronas não presenciais.
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