NBC TG 23 (R2) - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro

O que deve ser feito quando a aplicação retrospectiva de uma mudança na política contábil for impraticável?

Quando a aplicação retrospectiva for impraticável, a entidade deve aplicar a nova política contábil prospectivamente desde o início do período mais antigo praticável. Isso significa que a entidade ignora a parcela do ajuste cumulativo em ativos, passivos e patrimônio líquido correspondente a períodos anteriores.

Como deve ser reconhecido o efeito de uma mudança na estimativa contábil?

O efeito de uma mudança na estimativa contábil deve ser reconhecido prospectivamente, incluindo-o nos resultados do período da mudança, se a mudança afetar apenas esse período, ou do período da mudança e futuros períodos, se a mudança afetar todos eles.

O que é aplicação retrospectiva?

Aplicação retrospectiva é a aplicação de nova política contábil a transações, a outros eventos e a condições, como se essa política tivesse sido sempre aplicada.

Quando uma entidade deve alterar uma política contábil?

Uma entidade deve alterar uma política contábil apenas se a mudança for exigida por norma, interpretação ou comunicado técnico, ou se resultar em informação confiável e mais relevante nas demonstrações contábeis sobre os efeitos das transações, outros eventos ou condições acerca da posição patrimonial e financeira, do desempenho ou dos fluxos de caixa da entidade.

Como a NBC TG 23 (R2) define erros de períodos anteriores?

Erros de períodos anteriores são omissões e incorreções nas demonstrações contábeis da entidade de um ou mais períodos anteriores decorrentes da falta de uso, ou uso incorreto, de informação confiável que estava disponível quando da autorização para divulgação das demonstrações contábeis desses períodos e que pudesse ter sido razoavelmente obtida e levada em consideração na elaboração e na apresentação dessas demonstrações contábeis.

O que são políticas contábeis segundo a NBC TG 23 (R2)?

Políticas contábeis são os princípios, as bases, as convenções, as regras e as práticas específicas aplicados pela entidade na elaboração e na apresentação de demonstrações contábeis.

O que é reapresentação retrospectiva?

Reapresentação retrospectiva é a correção do reconhecimento, da mensuração e da divulgação de valores de elementos das demonstrações contábeis, como se um erro de períodos anteriores nunca tivesse ocorrido.

O que deve ser divulgado quando há uma mudança na estimativa contábil?

A entidade deve divulgar a natureza e o montante de mudança na estimativa contábil que tenha efeito no período corrente ou se espera que tenha efeito em períodos subsequentes, salvo quando a divulgação do efeito de períodos subsequentes for impraticável.

Qual é o objetivo da NBC TG 23 (R2)?

O objetivo da NBC TG 23 (R2) é definir critérios para a seleção e a mudança de políticas contábeis, juntamente com o tratamento contábil e a divulgação de mudança nas políticas contábeis, mudança nas estimativas contábeis e retificação de erro. A norma visa melhorar a relevância e a confiabilidade das demonstrações contábeis da entidade, bem como permitir sua comparabilidade ao longo do tempo com as demonstrações contábeis de outras entidades.

O que deve ser divulgado quando há uma mudança voluntária em políticas contábeis?

Quando há uma mudança voluntária em políticas contábeis, a entidade deve divulgar a natureza da mudança, as razões pelas quais a nova política proporciona informação confiável e mais relevante, o montante do ajuste para o período corrente e para cada período anterior apresentado, e as circunstâncias que levaram à existência dessa condição e uma descrição de como e desde quando a política contábil tem sido aplicada, se a aplicação retrospectiva for impraticável.

O que é uma mudança na estimativa contábil?

Mudança na estimativa contábil é um ajuste nos saldos contábeis de ativo ou de passivo, ou nos montantes relativos ao consumo periódico de ativo, que decorre da avaliação da situação atual e das obrigações e dos benefícios futuros esperados associados aos ativos e passivos. As alterações nas estimativas contábeis decorrem de nova informação ou inovações e, portanto, não são retificações de erros.

Como devem ser corrigidos os erros materiais de períodos anteriores?

Os erros materiais de períodos anteriores devem ser corrigidos retrospectivamente no primeiro conjunto de demonstrações contábeis cuja autorização para publicação ocorra após a descoberta de tais erros, por reapresentação dos valores comparativos para o período anterior apresentado em que tenha ocorrido o erro, ou da reapresentação dos saldos de abertura dos ativos, dos passivos e do patrimônio líquido para o período anterior mais antigo apresentado.

O que deve ser divulgado ao corrigir um erro de período anterior?

Ao corrigir um erro de período anterior, a entidade deve divulgar a natureza do erro, o montante da retificação para cada período anterior apresentado, o montante da retificação no início do período anterior mais antigo apresentado, e as circunstâncias que levaram à existência dessa condição e uma descrição de como e desde quando o erro foi corrigido, se a reapresentação retrospectiva for impraticável para um período anterior em particular.

O que é aplicação impraticável de requisito?

A aplicação impraticável de requisito ocorre quando a entidade não pode aplicá-lo depois de ter feito todos os esforços razoáveis nesse sentido. Para um período anterior em particular, é impraticável aplicar retrospectivamente a mudança em política contábil ou fazer a reapresentação retrospectiva para corrigir um erro se os efeitos da aplicação retrospectiva ou da reapresentação retrospectiva não puderem ser determinados, se exigir premissas baseadas no que teria sido a intenção da administração naquele momento passado, ou se exigir estimativas significativas de valores e for impossível identificar, objetivamente, a informação sobre essas estimativas.